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Comissões
  • DIREITO DA PESSOA IDOSA

    contato@oabtubarao.org.br - (48) 3626-7077

    Atribuições da Comissão

    I – Promover os direitos dos idosos garantidos na Constituição Federal, Estatuto do Idoso e Política Nacional do Idoso; II - Apoiar a promoção de campanhas educativas dos direitos dos idosos, com a indicação das medidas a serem adotadas nos casos de atentados ou violação desses direitos; III - Incentivar a participação da OAB/SC nos Conselhos dos Idosos dos Municípios e Estado de Santa Catarina, para tornarem efetivos os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos na Constituição e nas leis; IV - Fortalecer o tratamento preferencial aos idosos na tramitação, resolução e execução das decisões originadas de processos administrativos e judiciais, bem como nos serviços, benefícios e prestações oferecidos pelo Estado e Sociedade; V - Prestar atenção especial aos advogados idosos da OAB/SC.

    Composição

    VIVIANE SPOLTTI FERRI (Presidente) SILVIA MARIA RAIMUNDI DE SOUZA; CLAUBER FLORES DE OLIVEIRA; MONICA MOYSES FARIAS; MARCOS CESAR DOMINGOS; MARIA NILTA RICKEN TENFEN.

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