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Comissões
  • DIREITO TRIBUTÁRIO

    contato@oabtubarao.org.br - (48) 3626-7077

    Atribuições da Comissão

    a) Primordialmente o estudo do Direito Tributário com foco nas repercussões e efeitos trazidos pela legislação vigente, normas em geral e atos normativos; b) A proposição de aperfeiçoamento da legislação tributária, buscando a sua justiça, simplicidade, neutralidade, eficiência e racionalidade por meio de monitoramento e manifestação ante a projetos legislativos lastreado em pareceres desenvolvidos por membros da comissão, inclusive com participação em audiências públicas; c) Proporcionar e disseminar conhecimento e informação no aspecto Tributário à classe por meio de palestras e eventos que promova a discussão e disseminação de temas afeitos a tributação nacional; d) buscar a troca de experiências com outras entidades que fomentam o estudo e aprimoramento da legislação tributária, inclusive estrangeiras e) Apoio à subseção em questionamentos encaminhados por contribuintes propondo respostas e análises por meio pareceres quando da provocação da entidade.

    Composição

    BRUNO FRANCALACCI SERAFIM (PRESIDENTE) RENAN DE SOUZA RENATO MENDONÇA ANTUNES RAFAEL ROQUE BÚRIGO FÁBIO FRANÇA SILVANO AGENOR DE LIMA BENTO

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