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Comissões
  • LICITAÇÕES E CONTRATOS

    contato@oabtubarao.org.br - (48) 3626-7077

    Atribuições da Comissão

    I - Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC e sociedade, no ramo de licitações e contratos administrativos. II - Emitir pareceres acerca de matérias de sua competência, sempre que provocada pela Diretoria da subseção, e responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão; III - Acompanhar processos licitatórios e contratos administrativos de grande relevância social e aconselhar o Conselho sobre a necessidade da prática de atos administrativos e/ou propositura de ações judiciais para garantir o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte dos órgãos públicos; IV - Promover, estimular e elaborar estudos relacionados ao tema de licitações e contratos administrativos; VI - Cooperar e promover intercâmbio com outras entidades, inclusive com as demais comissões da mesma natureza, de outras subseções, para troca de experiências.

    Composição

    CAMAL KHALED RASHID ZURBA (Presidente)

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