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Comissões
  • INFÂNCIA E JUVENTUDE

    contato@oabtubarao.org.br - (48) 3626-7077

    Atribuições da Comissão

    I - Promover palestras, encontros, simpósios, seminários, cursos e outros eventos sobre assuntos relacionados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos da Criança, do Adolescente; II - Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar e valorizar a atuação dos advogados e agilizar o andamento processual junto à Justiça da Infância e do Adolescente; III - Participar da formulação das políticas públicas que visem assegurar os direitos da criança, do adolescente, e do controle das ações da sociedade; IV - Acompanhar a execução das políticas governamentais e não- governamentais em defesa e proteção da criança, do adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional; V - Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança, do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das necessidades da criança, do adolescente; VI - Divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia, em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração, humilhação e qualquer outra forma de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente; VII - Promover e incentivar a organização de campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças, adolescentes; VIII - Auxiliar as entidades governamentais e não-governamentais na criação ou adequação de órgãos e de programas à diretrizes da política de atendimento; IX - Atuar, sempre que possível e conveniente à defesa dos direitos da criança, do adolescente, em conjunto com os Conselhos de Direitos e com os Conselhos Tutelares, nas questões que são de sua competência.

    Composição

    FRANCIELLY BITENCOURT (Presidente)

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