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Comissões
  • DIREITO NOTARIAL E REGISTRO PÚBLICOS

    contato@oabtubarao.org.br - (48) 3626-7077

    Atribuições da Comissão

    I - Organizar eventos para a capacitação e o conhecimento jurídico dos advogados e da sociedade na área de atuação da comissão, disseminando as facilidades que resultam da instrumentalização de atos notariais em substituição dos judiciais, promovendo debates de temas relevantes e de interesse público perante a mídia e às esferas dos Poderes Públicos, por meio de palestras, conferências, fóruns, seminários, congressos, entre outros; II - Debater sobre demandas e procedimentos dos notários e registradores na esfera administrativa ou judicial, abrangendo a inconstitucionalidade ou constitucionalidade de leis e atos normativos; III - Desenvolver estudos, pesquisas, pareceres e projetos sobre Direito Notarial e Registros Públicos; IV - Propor sugestões às serventias extrajudiciais e aos órgãos de registros públicos visando a otimização dos seus trabalhos e a melhoria nos atendimentos; V - Recepcionar relatos de conflitos e reclamações de advogados em relação à atividade de Notários e Registradores, intermediando a questão quando se tratar de assunto técnico envolvendo tema de competência da Comissão ou fazendo o necessário encaminhamento à Comissão com atribuições para analisar o caso concreto.

    Composição

    NATYARA CARDOSO ANTUNES (Presidente)

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