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Comissões
  • DIREITO MILITAR

    contato@oabtubarao.org.br - (48) 3626-7077

    Atribuições da Comissão

    A Comissão de Direito Militar visa a valorização dos profissionais da área, a motivação nas Faculdades, o exercício da ética no atuar das questões afetas à Comissão e a atuação do advogado frente às questões administrativas, cíveis e penais envolvendo as Forças Armadas e Auxiliares, em interações com palestras, seminários, capacitação para os que pretendem atuar na área do Direito Militar. I – Promover palestras, encontros, simpósios, seminários, cursos e outros eventos sobre assuntos relacionados ao direito militar; II - Auxiliar na capacitação e apoio aos Advogados que militam, ou pretendam militar na esfera do direito militar e, em especial, junto à Justiça Especializada; III – Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor relacionada ao direito militar nas esferas penal, cível e administrativa; IV - Cooperar com os Comandos das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares na discussão dos temas jurídicos militares; V - Informar à sociedade civil a respeito de assuntos que envolvem as ações ilegais contra os militares, bem como da parte das autoridades militares contra os cidadãos civis; VI - Estabelecer contato com órgãos e entidades congêneres, para troca de experiências; VII - Manter permanente articulação com a Comissão da Seccional, estimulando constante intercâmbio acerca dos trabalhos desenvolvidos para o aprimoramento e alcance dos objetivos específicos da Comissão.

    Composição

    MURILO SALVADOR BETTIOL (Presidente)

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