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Comissões
  • DIREITO MÉDICO E SAÚDE

    contato@oabtubarao.org.br - (48) 3626-7077

    Atribuições da Comissão

    O objetivo da Comissão de Direito Médico é servir de canal de discussão e de deliberação em relação às normas que permeiam a atividade do médico. Sabe-se que a legislação cível, penal e ética, relativas à atuação médica, tem reflexos diretos no bem-estar da população, sendo por vezes fonte de conflitos e questionamentos. Isso adquire particular importância na atualidade, em que a tecnologia médica avança a largos passos, deixando os cidadãos e os próprios médicos por vezes em uma espécie de limbo jurídico. Talvez esse estado de indefinição seja o cerne de muitos litígios entre médicos e pacientes. Ainda, tem como objetivo discutir e acompanhar os encaminhamentos e decisões administrativas e judiciais relativas a saúde publica e privada. Dar pareceres sobre assuntos relativos a saúde em geral. Orientar, casos solicitados por advogados sobre temas de saúde.

    Composição

    ALLAN PRATES (Presidente)

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