Atribuições da Comissão

I - Difundir os princípios e normas do Direito Eleitoral à população em geral, e aos interessados em particular, incluindo advogados, promotores, juízes, políticos, partidos políticos e entidades atuantes na área, visando o esclarecimento e a prevenção de infrações eleitorais, e ainda, por consequência, o estímulo à ética eleitoral. II - Promover estudos sobre Direito Eleitoral e publicar as conclusões em material informativo, de cunho didático. III - Promover, supervisionar ou apoiar palestras, cursos, congressos, debates, seminários e eventos congêneres sobre Direito Eleitoral, destinados a profissionais do ramo ou à população em geral. IV - Promover e incentivar o estudo da legislação eleitoral, com o fim de propor melhorias aos órgãos legislativos competentes. V - Responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre questões de Direito Eleitoral.

Composição

Suzana Fortunato de Sousa – OAB/SC 25243(PRESIDENTE) Daniel Da Silva Machado - OAB/SC 44967 Fabrício De Bittencourt Filho - OAB/SC 40578 Fabrício Faustina - OAB/SC 32660 Henrique Falchetti Da Silva - OAB/SC 33194 Inácio Tanchella Nandi - OAB/SC 35806 Marcos Vinícius Da Silva Piovezan De Albuquerque - OAB/SC 44297 Miguel Angelo Herdy Dos Santos Stael Becker Stüpp Da Rocha - OAB/SC 19403 Tiago Caetano Nunes - OAB/SC 55206