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Comissões
  • DIREITO DE PROTEÇÃO ANIMAL

    contato@oabtubarao.org.br - (48) 3626-7077

    Atribuições da Comissão

    I - Realizar contatos com as ONG´S que se destacam nesse tipo de trabalho; II - Denunciar maus tratos de animais, fazer as denúncias e acompanhar os procedimentos cabíveis; III - Procurar ajudar no recolhimento e encaminhamento dos animais em situação precária e maus tratos; IV - Realizar através de palestras, panfletos e outros meios de comunicação, a conscientização do abandono e os efeitos da legislação vigente, em relação a animais maltratados. V - promover pesquisas e eventos que estimulem o estudo a discussão e a defesa dos temas afetos à sua área de atuação; VI - Atuar de modo preventivo, por meio da realização de estudos e esclarecimento à população acerca da prática dos crimes de maus-tratos, sem opinar, discutir ou dirimir casos pontuais.

    Composição

    CAMILA GARCIA DE FARIAS (Presidente)

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