Atribuições da Comissão

I - Realizar contatos com as ONG´S que se destacam nesse tipo de trabalho; II - Denunciar maus tratos de animais, fazer as denúncias e acompanhar os procedimentos cabíveis; III - Procurar ajudar no recolhimento e encaminhamento dos animais em situação precária e maus tratos; IV - Realizar através de palestras, panfletos e outros meios de comunicação, a conscientização do abandono e os efeitos da legislação vigente, em relação a animais maltratados. V - promover pesquisas e eventos que estimulem o estudo a discussão e a defesa dos temas afetos à sua área de atuação; VI - Atuar de modo preventivo, por meio da realização de estudos e esclarecimento à população acerca da prática dos crimes de maus-tratos, sem opinar, discutir ou dirimir casos pontuais.

Composição

José Eduardo Francisco Abugattas - OAB/SC 63454(PRESIDENTE) Taina Da Silva De Oliveira - OAB/SC 60569