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Comissões
  • COMPLIANCE

    contato@oabtubarao.org.br - (48) 3626-7077

    Atribuições da Comissão

    O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. Portanto, manter a empresa em conformidade significa atender aos normativos dos órgãos reguladores, de acordo com as atividades desenvolvidas pela sua empresa, bem como dos regulamentos internos, principalmente aqueles inerentes ao seu controle interno. ATRIBUIÇÕES: I - Representar a subseção, em questões afetas ao Compliance; II - Elaborar trabalhos escritos, relatórios, pareceres, pesquisas e publicações sobre temas, projetos e legislações referentes a conformidade e compliance; III - Promover, em cooperação com a Coordenadoria-Geral das Comissões, Setor de Eventos e/ou Escola Superior da Advocacia-ESA, palestras, cursos, congressos, debates e seminários relacionados a conformidade e compliance, integrando e contribuindo para o aperfeiçoamento dos profissionais que militam nesta área, integrando advogados com profissionais de outras áreas que também trabalham com conformidade e compliance; IV - Realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, quando for o caso, com a participação dos membros efetivos da Comissão e eventuais convidados; V - Exercer representação junto a órgão consultivos e/ou deliberativos em que tenha assento para tratar de assuntos afetos as questões de conformidade e compliance, sem prejuízo de igual representação de outras comissões temáticas da subseção; VI – Difundir o compliance junto à comunidade científica e sociedade civil, inclusive por meio da realização de eventos profissionais/acadêmicos.

    Composição

    FABRICIO DE BITTENCOURT FILHO (Presidente); GUSTAVO LUIZ BATISTA BECKER; ALEXANDRE VIEIRA SIMON; RAMON MACHADO CAMPOS; AGENOR DE LIMA BENTO

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