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  • Curso Telepresencial: "ASPECTOS TÉCNICOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: A LEI SAINDO DO PAPEL".
  • 03/11/2015 19:00:00 Sala de aula da Sede Administrativa da OAB de Tubarão /SC
    Rua Recife, 1225, Centro - Tubarão/SC

    Palestrante: Dr. Marcelo Leoni Schmid 03 e 04 de Novembro de 2015. Horário: 19h Telepresencial Local: Sala de aula da Sede Administrativa da OAB de Tubarão /SC Endereço: Rua Recife, 1225 Bairro Recife - Tubarão SC REALIZAÇÃO: ESA / Telepresencial e Subseção de Tubarão Nossos cursos telepresenciais são transmitidos via satélite, portanto estão sujeitos a falhas e interrupções da transmissão por motivo de “caso fortuito ou força maior”. As aulas/interrupções serão retransmitidas em um novo dia de acordo com a data que AASP estipular. INSCRIÇÕES: www.esa-sc.org.br O PAGAMENTO do curso deverá ser feito direto na secretaria da Subseção para a confirmação de sua inscrição. TAXA DE INSCRIÇÃO: ACADÊMICO / ESTAGIÁRIO / JOVEM ADVOGADO: R$ 20,00 ADVOGADO / OUTROS PROFISSIONAIS: R$ 30,00 CERTIFICADO DO CURSO TELEPRESENCIAL: Os certificados dos cursos telepresenciais agora são virtuais e serão encaminhados para o e-mail que o inscrito colocar na sua ficha de inscrição. A frequência mínima para obtenção do certificado nos cursos telepresenciais que possuem carga horária de até 7 horas/aula é de 100% do curso. Os cursos com carga horária a partir de 8 horas/aulas é necessário frequência de no mínimo 75% do curso. CERTIFICADO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL: Bacharéis em Direito que estiverem com seu Processo de Inscrição para o quadro de Advogados da OAB/SC em tramitação, A ESA/SC está oferecendo 1 (um) Curso Telepresencial Gratuito para os que desejarem obter o presente certificado, para participar o interessado deverá: 1º Solicitar sua inscrição como advogado nos quadros da OAB/SC. 2º Inscrever-se de forma gratuita em um curso telepresencial do seu interesse e selecionando a categoria: Bacharel com processo de inscrição em andamento na OAB/SC 3º informar para o e-mail ou telefone da sua Subseção que seu processo de inscrição está em tramitação. 4º frequentar e cumprir 100% da carga horária do curso desejado. PROGRAMAÇÃO DO CURSO: Coordenador: Dr. Marcelo Leoni Schmid Carga Horária: 06 horas Programa: 3/11 – terça-feira - Histórico da evolução do Código Florestal brasileiro, destacando as mudanças ocorridas em face do momento socioeconômico e político da nação. - Principais diferenças entre a lei anterior (Lei nº 4.771/1965) e o novo Código (Lei nº 12.651/2012), sobretudo em relação às áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal. 4/11 – quarta-feira Detalhamento de conceitos trazidos pelo novo Código, em especial: - Áreas de preservação permanente, incluindo: conceito, procedimentos técnicos para identificação e delimitação das APP em atividades de campo e em análises documentais, especificamente no caso de margens de cursos dágua, encostas, topo de morros, nascentes e olhos dágua. - Áreas de reserva legal, incluindo: conceito, identificação e critérios para delimitação em cada propriedade e formas de compensação de reserva legal fora da propriedade, regularização. - Relação entre os dispositivos que autorizam atividades em áreas consolidadas e os mecanismos de compensação de Reserva Legal e contabilização de Áreas de Preservação Permanente no percentual de Reserva Legal. - Funcionamento e efetividade da Cota de Reserva Ambiental (CRA), Cadastro Ambiental Rural (CAR), Plano de Suprimento Sustentável (PSS), Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), bem como suas interfaces. - Áreas consolidadas: conceito e formas de reconhecimento e avaliação de áreas consolidadas. Mais Informações: -Secretaria da subseção de Tubarão pelo telefone (48) 3626-7077 ou pelo e-mail contato@oabtubarao.org.br OBS. INSCRIÇÕES PARA AULAS NOTURNAS, SOMENTE SERÃO ACEITAS ATÉ ÀS 16H.

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